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Câmara dos Deputados Aprova Primeira Etapa do Corte de Gastos e Derruba Retorno do DPVAT
Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados deu um importante passo na aprovação de medidas fiscais ao aprovar a primeira proposta de corte de gastos do governo. Entre as mudanças está a derrubada do retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), marcando mais um capítulo no esforço para ajustar as contas públicas e avançar na agenda econômica.
Fim do DPVAT
A proposta aprovada elimina a possibilidade de reativação do DPVAT, seguro obrigatório que tinha como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Após sua extinção em 2020, o tema vinha sendo debatido no Congresso devido à importância de sua função social. Contudo, os parlamentares decidiram mantê-lo fora do orçamento, reforçando a necessidade de cortes para atender às metas fiscais estipuladas.
Especialistas alertam para a lacuna deixada pela ausência do seguro, especialmente no apoio às vítimas de acidentes de trânsito. Atualmente, esse papel é parcialmente suprido pelo SUS, que enfrenta desafios orçamentários e estruturais.
Primeiro Passo nas Medidas Fiscais
A aprovação representa o início das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para equilibrar as contas públicas. O pacote visa reduzir gastos obrigatórios, como subsídios e renúncias fiscais, além de promover maior eficiência no uso dos recursos. Segundo líderes do governo, a aprovação reflete o compromisso com o teto de gastos e com a redução do déficit fiscal, sem comprometer áreas prioritárias.
Impactos e Desafios
O mercado financeiro reagiu positivamente à aprovação, interpretando-a como um sinal de que o governo está comprometido com uma agenda de responsabilidade fiscal. No entanto, desafios persistem, especialmente na aprovação de outras medidas do pacote, que incluem temas mais sensíveis, como alterações em benefícios previdenciários e subsídios.
A oposição criticou a medida, argumentando que cortes em áreas como o DPVAT podem prejudicar a população mais vulnerável. Já os defensores do projeto sustentam que a decisão é necessária para garantir a sustentabilidade das contas públicas e viabilizar investimentos futuros.
Próximos Passos
O governo agora busca consolidar apoio no Senado para avançar com o restante do pacote fiscal, em um cenário que exige habilidade política e diálogo com diversas frentes parlamentares. As medidas serão cruciais para determinar a direção da economia em 2024 e consolidar a credibilidade fiscal do país perante investidores e a sociedade.
