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Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Brasília, 18 de setembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 5 milhões às empresas X (antiga Twitter) e Starlink, de propriedade de Elon Musk. A penalidade foi imposta devido à suposta violação de um bloqueio judicial que impedia o funcionamento da rede social no Brasil. Segundo a decisão, as companhias não teriam cumprido as medidas determinadas pela Justiça para restringir o acesso à plataforma no país.
Decisão Judicial e Motivações
A multa foi estabelecida após a constatação de que as empresas X e Starlink teriam burlado ordens judiciais emitidas por Moraes para bloquear o acesso à rede social no Brasil. A medida estava relacionada a investigações envolvendo o uso da plataforma para disseminação de desinformação e ataques contra instituições democráticas. Apesar da determinação, a rede social teria permanecido acessível, o que levou à aplicação da penalidade por descumprimento.
Penalidades e Repercussão nas Empresas de Musk
Além da multa de R$ 5 milhões, as empresas poderão enfrentar novas sanções caso continuem a descumprir as ordens judiciais. A Starlink, que oferece serviços de internet via satélite, foi incluída na decisão por possibilitar o acesso à rede social X, mesmo após o bloqueio determinado pela Justiça brasileira. As empresas ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a multa, mas o caso reacendeu o debate sobre a atuação de plataformas digitais e o cumprimento de legislações locais.
Impactos e Discussões sobre Liberdade de Expressão
A decisão de Moraes provocou reações diversas. Enquanto defensores da medida afirmam que o bloqueio e a multa são necessários para combater a desinformação e garantir a proteção das instituições democráticas, críticos argumentam que a decisão pode representar uma violação à liberdade de expressão e ao livre acesso à internet. O caso também coloca as empresas de tecnologia no centro do debate sobre o papel das redes sociais na moderação de conteúdo e no cumprimento de leis nacionais.
Fonte: Terra
