MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (15/04) o pedido de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha, em retaliação à recusa do país europeu de enviar ao Brasil o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho. A decisão, baseada no princípio de reciprocidade, expõe tensões diplomáticas e jurídicas entre as nações, além de reacender debates sobre a aplicação de tratados internacionais em casos com nuances políticas.
A Base Legal da Decisão
Moraes justificou a suspensão alegando que a Espanha violou o Tratado de Extradição de 1990 ao negar o envio de Eustáquio, acusado no Brasil de crimes como incitação ao golpe de Estado e associação criminosa. O ministro destacou que a reciprocidade é “requisito essencial” para processos extradicionais e determinou que o embaixador espanhol no Brasil se manifeste em cinco dias para comprovar o cumprimento do acordo.
- Caso do Búlgaro: Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil desde fevereiro de 2025 por tráfico de drogas a pedido da Espanha, teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica. A medida visa pressionar o governo espanhol a revisar sua postura 512.
- Resposta da Espanha: A Audiência Nacional da Espanha considerou o pedido brasileiro por Eustáquio “politicamente motivado”, argumentando que não há base legal para extradição em crimes de natureza política 712.
O Caso Oswaldo Eustáquio
O blogueiro, foragido desde 2023, é réu em investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele está asilado na Espanha, onde publicou vídeos defendendo o fechamento do STF e do Congresso. A Justiça brasileira emitiu dois mandados de prisão contra ele, mas a decisão espanhola destacou a ausência de um acordo bilateral para casos com “evidente conexão política”.
Contexto e Repercussões
A situação ecoa casos anteriores, como o de Allan dos Santos, outro bolsonarista asilado nos EUA. Ambos os casos ilustram os desafios de cooperação internacional quando há alegações de motivação política 12. Enquanto o Ministério da Justiça brasileiro anunciou que recorrerá da decisão espanhola, analistas apontam que a medida de Moraes sinaliza uma estratégia de “retorsão diplomática”, usando instrumentos legais para pressionar contrapartes.
O impasse revela as complexidades da justiça extradicional em um cenário global polarizado. Enquanto o Brasil insiste na legalidade de suas demandas, a Espanha reforça a proteção a casos considerados políticos. A decisão de Moraes, além de impactar o futuro de Vasilev, coloca em xeque a eficácia de tratados bilaterais em meio a crises institucionais. Como observado por juristas, a reciprocidade é um pilar frágil quando confrontado com divergências interpretativas sobre soberania e direitos humanos.
O próximo passo caberá à Espanha: se não se manifestar dentro do prazo estipulado, o pedido de extradição do búlgaro será arquivado, marcando um precedente para futuros litígios entre os países. Enquanto isso, a tensão entre justiça e diplomacia permanece no centro do debate.
