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O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) com o objetivo declarado de promover “justiça social”. Contudo, a proposta mantém a isenção de imposto sobre diversos benefícios adicionais recebidos por magistrados, conhecidos como “penduricalhos”, que, na prática, podem dobrar seus salários.
Atualmente, os juízes pagam IR sobre seus salários, cujo teto constitucional é de R$ 46.366,19 mensais. Entretanto, benefícios adicionais, como auxílios e indenizações, frequentemente não são tributados. A nova legislação não altera essa situação, permitindo que magistrados continuem a receber essas vantagens sem incidência de imposto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma busca isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais, enquanto propõe uma alíquota mínima de 10% para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. De acordo com a equipe econômica, cerca de 141,4 mil pessoas seriam afetadas por essa nova tributação.
No entanto, devido à estrutura atual de remuneração e benefícios dos magistrados, muitos poderão continuar a receber valores significativos adicionais sem que esses sejam sujeitos à tributação, mantendo a isenção fiscal sobre esses penduricalhos.
Essa manutenção de isenções específicas para determinadas categorias profissionais levanta debates sobre a equidade e a abrangência das reformas propostas no sistema tributário brasileiro.
