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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, atualmente, o governo não possui votos suficientes nem mesmo para aprovar os requerimentos de urgência relacionados ao pacote de ajuste fiscal. Essa situação decorre, em parte, da insatisfação gerada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento.
Lira destacou que o Congresso havia aprovado uma legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentava as emendas com critérios de transparência e rastreabilidade. No entanto, a intervenção do STF, ao estabelecer novas diretrizes, criou um ambiente de instabilidade legislativa. Ele enfatizou que, diante desse cenário, o governo precisará intensificar o diálogo e o convencimento para garantir a aprovação das medidas fiscais ainda este ano.
O pacote fiscal proposto pelo governo visa economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Contudo, a falta de uma base parlamentar sólida e as recentes tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário representam desafios significativos para a tramitação e aprovação dessas medidas no Congresso Nacional.
