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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta terça-feira (12) uma operação investigativa sobre o possível uso irregular de verbas públicas em eventos realizados na capital. A ação incluiu o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em órgãos como a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria de Turismo. O foco da investigação é esclarecer suspeitas de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares e de possíveis manobras em contratos de fomento.
Operação e Alvos das Investigações
O MPDFT, em conjunto com a Polícia Civil, deu início a uma operação para rastrear o destino de recursos públicos voltados para eventos em Brasília. No total, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em locais estratégicos, incluindo a CLDF e a Secretaria de Turismo. A ação visa identificar indícios de fraudes e desvios nos repasses de recursos para essas atividades.
Emendas e Contratos de Fomento Sob Suspeita
Segundo as investigações, parte das emendas parlamentares foi direcionada à Secretaria de Turismo com o objetivo de realizar a Expotchê em 2021. Para viabilizar o evento, a Secretaria firmou um termo de fomento com a Idheias, organização que, por se tratar de uma entidade da sociedade civil, possibilitou a dispensa de licitação. Contudo, o MPDFT suspeita que a Idheias atuou apenas como intermediária, subcontratando a execução integral do evento à empresa Rome Eventos, que há décadas realiza a Expotchê.
Esse suposto esquema permitiu que a Rome Eventos obtivesse recursos públicos sem passar por um processo licitatório tradicional, além de arrecadar com a venda de ingressos, locação de estandes e patrocínios. A Idheias, por meio do termo de fomento, teria facilitado a operação, abrindo espaço para irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Funcionários e Órgãos Envolvidos
Entre os alvos das buscas estão servidores da CLDF e funcionários da Secretaria de Turismo, embora, até o momento, nenhum deputado distrital figure entre os investigados. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, com apoio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil.
A Secretaria de Turismo divulgou nota informando que o servidor envolvido já foi exonerado e que está cooperando com as investigações. A CLDF ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. O portal G1 busca esclarecimentos da Idheias e da Rome Eventos sobre as acusações.
Histórico de Irregularidades
A Idheias já foi alvo de outras investigações. Em 2021, o MPDFT abriu inquérito sobre um suposto superfaturamento no projeto “Brasília Iluminada”, evento natalino que decorou a Esplanada dos Ministérios. Investigações sugerem que a Idheias pode ter atuado como fachada para permitir subcontratações sem licitação, beneficiando empresas específicas no processo.
MPDFT Busca Garantir Transparência e Responsabilização
A operação atual busca aprofundar as investigações sobre possíveis desvios de recursos públicos e assegurar a responsabilização de eventuais envolvidos. O caso evidencia a importância da fiscalização e da transparência na aplicação de verbas públicas, especialmente em contratos sem licitação, que demandam uma atenção redobrada para evitar irregularidades e assegurar que o dinheiro público seja empregado conforme previsto.
