Volkswagen se nega a pagar R$ 165 milhões de indenizações por trabalho escravo e tráfico de pessoas durante ditadura

Segundo Ministério Público do Trabalho, empresa abandonou negociação durante audiência na manhã desta quarta-feira (29). Volkswagen diz que rejeita alegações apresentadas nos registos da investigação e que ‘não concorda com as declarações unilaterais dos fatos apresentados por terceiros’.

A Volkswagen se negou a pagar R$ 165 milhões em indenizações a 14 trabalhadores por acusações de trabalho escravo e tráfico de pessoas praticados na Fazenda Vale do Rio Cristalino — Fazenda Volkswagen —, no Pará, durante o período da ditadura militar no Brasil. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência na manhã desta quarta-feira (29), a empresa abandonou a negociação.

Segundo a investigação, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo – viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. De acordo com depoimentos:

• Houve falta de tratamento médico nos casos de malária
• Impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas)
• Alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária

Em nota, a Volkswagen informou que rejeita as alegações apresentadas nos registos da investigação e que ‘não concorda com as declarações unilaterais dos fatos apresentados por terceiros’ (veja íntegra da nota ao final da reportagem).

O MPT disse que lamenta a postura da empresa,, que contraria seu discurso de compromisso com o país e com os direitos humanos, “pois se trata de uma gravíssima violação que ocorreu durante mais de 10 anos com a sua participação direta”.

Na proposta do MPT, o valor da indenização seria destinado à reparação dos trabalhadores vitimados já identificados e para a criação de um programa de levantamento histórico, identificação e busca de outros trabalhadores que também foram submetidos ao mesmo tratamento naquela fazenda. O órgão disse que “adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a efetiva reparação dos danos gerados pela empresa”.

Investigação

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa empregou trabalho escravo e cometeu tráfico de pessoas, entre as décadas de 1970 e 1980. O caso veio à tona em maio de 2022 que a televisão pública ARD e o jornal Süddeutsche Zeitung, da Alemanha, publicaram reportagens sobre o caso.

O MPT afirma que os fatos ocorreram na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen, em Santana do Araguaia (PA). O local pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen.

O procurador que coordena a investigação, Rafael Garcia Rodrigues, disse que os trabalhadores “chegaram a ser amarrados em árvores e mantidos por dias apanhando e sendo torturados”.

“A vida deles estava nas mãos dos que os empregavam. Eles narram que foram mortos tentando fugir e que chegaram a ser amarrados em árvores e mantidos por dias apanhando e sendo torturados”, disse o procurador do MPT.

Fazenda

Segundo o Ministério Público, a documentação foi apresentada em 2019, pelo padre Ricardo Rezende Figueira, coordenador de grupo de pesquisa sobre trabalho escravo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). À época, o padre era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para a região de Araguaia e de Tocantins.

O órgão afirma as violações incluíam “falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária”.

Há ainda denúncias de que os trabalhadores sofriam tortura e violência por capatazes armados e aliciadores de mão de obra. Existem relatos de que a mulher de um dos trabalhadores foi estuprada como punição, e outra disse que o filho morreu pelas agressões.

O MP alega ainda que a Fazenda Volkswagen tinha mais de 139 mil hectares e a vegetação nativa foi transformada em áreas de pasto, por meio de queimadas e desmatamentos, a partir de empreiteiros, conhecidos na região como “gatos”, que recrutavam lavradores em pequenos povoados.

As denúncias de tráfico de pessoas e trabalho escravo se referem, em particular, a esses lavradores aliciados por empreiteiros a serviço da empresa para roçar e derrubar mata na Fazenda Volkswagen. Eles eram contatados sobretudo no interior do Mato Grosso, do Maranhão e de Goiás, e também no território que, hoje, forma o estado do Tocantins, segundo o MPT.

O órgão afirma ainda que a empresa mantinha cerca de 300 empregados diretos, para funções administrativas, de vaqueiro, segurança e fiscalização. No entanto, os serviços de roçagem e derrubada da floresta, realizado nas frentes de trabalho, eram executados por trabalhadores sem vínculo empregatício.

O que diz a Volkswagen

“O Ministério Público Federal do Trabalho iniciou um processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil, em 2019, e notificou a empresa apenas três anos após o início das investigações. A Volkswagen do Brasil rejeita todas as alegações apresentadas nos registos da presente investigação sobre a Fazenda Vale do Rio Cristalino e não concorda com as declarações unilaterais dos fatos apresentados por terceiros.

A empresa reforça o compromisso com a responsabilidade social, continua comprometida com os valores éticos e continuará participando e contribuindo para as adequadas condições de trabalho dos seus empregados, bem como para a evolução positiva da sociedade”.

Fonte: G1 DF