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O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3), às 16h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada na Câmara por 461 votos a 14 no segundo turno e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro.
O que diz o texto
- Susp na Constituição: inclui o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional.
- Competências: redistribui atribuições na área de segurança.
- Facções e milícias: prevê regime mais rígido para líderes desses grupos, com cumprimento de pena em presídio de segurança máxima.
Como será a votação
Por ser uma mudança na Constituição, a PEC precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. A votação ocorre em calendário especial, aprovado por requerimento.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acatou 4 das 81 emendas apresentadas na CCJ. Outras cinco foram protocoladas para o Plenário, algumas delas sobre a maioridade penal.
O que acontece depois
Se o Senado alterar o mérito do texto, a proposta volta para nova análise da Câmara dos Deputados.
Com informações de Sou Brasília e Agência Senado.
