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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu um passo significativo nesta segunda-feira (9.fev.2026) ao encaminhar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.
O movimento, considerado uma resposta a uma antiga demanda da classe trabalhadora, inicia a tramitação formal do tema na Casa. A proposta unifica textos anteriormente apresentados pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
📜 Como Funciona a Tramitação
A proposta seguirá um caminho específico no Legislativo. Confira os próximos passos na tabela abaixo:
| Etapa | O que acontece | Próximos passos |
|---|---|---|
| 1. CCJ | Análise de admissibilidade (se a proposta é constitucional). | Após a CCJ, o texto segue para uma Comissão Especial. |
| 2. Comissão Especial | Debates mais aprofundados, com audiências públicas e análise de mérito. | Após aprovada na comissão, vai ao Plenário da Câmara. |
| 3. Plenário da Câmara | Votação em dois turnos (é necessário 3/5 dos votos – 308 deputados). | Se aprovada, segue para o Senado, onde repete o processo. |
⚖️ A Corrida Paralela: O PL do Governo
Além da PEC, que altera a Constituição e tem tramitação mais longa, o governo federal prepara uma estratégia paralela. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que o Planalto enviará um Projeto de Lei (PL) em regime de urgência constitucional sobre o tema após o Carnaval.
A principal vantagem do PL é a celeridade: propostas com urgência constitucional precisam ser votadas pelo Congresso em até 45 dias. Essa iniciativa mostra que o fim da escala 6×1 é uma das prioridades do presidente Lula.
🔄 O Cenário Mais Amplo no Congresso
A PEC encaminhada por Hugo Motta não é a única em discussão. O Congresso analisa outras propostas sobre jornada de trabalho:
- PEC 8/2025 (Câmara): Propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.
- PEC 148/2015 (Senado): É o texto mais avançado. Já aprovado na CCJ do Senado, estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais e aguarda votação em plenário.
Hugo Motta defendeu a pauta, afirmando que “o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”. A iniciativa coloca um dos temas mais sensíveis para trabalhadores e empresários no centro da agenda legislativa de 2026, prometendo um intenso debate sobre seus impactos sociais e econômicos.
Agora, a bola está com a CCJ. O andamento das duas vias (PEC e PL) será acompanhado de perto, definindo se a mudança virá por uma reforma constitucional ou por uma lei ordinária, mas com prazo muito mais curto.
