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A defesa do ex-assessor de Relações Internacionais da Presidência e figura central na ação penal sobre a trama golpista, Filipe Martins, está preparando uma argumentação jurídica para tentar reverter a prisão preventiva decretada no início de janeiro de 2026. Segundo informações da CNN Brasil, os advogados cogitam alegar “erro material” na manutenção da prisão em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a controvérsias sobre interpretações de medidas cautelares.
📌 1. Prisão preventiva e descumprimento de medidas cautelares
Martins foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã de 2 de janeiro de 2026, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a Justiça considerar que ele teria descumprido medidas cautelares ao acessar rede social — especificamente o LinkedIn — apesar de uma ordem de proibição de uso de plataformas online.
A defesa contesta que o ex-assessor não deveria ter sido considerado em descumprimento, e que o uso, se ocorreu, não configuraria infração das medidas que lhe foram impostas.
📍 2. Estratégia da defesa: erro material como argumento jurídico
A equipe de defesa, liderada por advogados como Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini, estuda alegar um erro material formal na decisão que manteve a prisão — basicamente argumentando que houve equívocos na interpretação das medidas e na valoração dos fatos que levaram à prisão preventiva.
Esse tipo de alegação busca demonstrar que a decisão pode ter sido tomada com base em fatos ou interpretações incorretas, e não em irregularidades de conduta do réu, abrindo espaço para que a prisão seja reconsiderada ou substituída por medidas cautelares menos gravosas.
🧑⚖️ 3. Manutenção da prisão pelo STF após audiência de custódia
Após a prisão, Martins passou por audiência de custódia por videoconferência na qual a juíza auxiliar do gabinete de Moraes manteve a prisão preventiva, posicionamento confirmado pelo STF com base no entendimento de que houve desrespeito às medidas cautelares impostas.
A manutenção da prisão, ainda que contestada pela defesa, ocorre dentro do contexto de um processo em andamento no Supremo, em que Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista, embora o trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido.
🧩 4. Defesa nega infração e prepara recursos
Os advogados de Martins sustentam que o condenado não tinha acesso direto às redes sociais e que eventuais acessos teriam ocorrido por gestão técnica dos perfis sob responsabilidade de sua equipe jurídica — argumento que, segundo a defesa, não representa violação das cautelares.
Além disso, a defesa alega que a prisão se baseia em uma interpretação equivocada dessas restrições, classificando a detenção como injustificada e preparando os recursos legais necessários para tentar reverter a decisão no STF.
O caso de Filipe Martins segue como um dos mais debatidos no cenário jurídico e político nacional, envolvendo prisão preventiva, interpretação de medidas cautelares e estratégias de defesa que podem incluir a tese de erro material para pleitear a reversão da detenção.
👉 O desfecho dessa disputa no Supremo pode ter impacto relevante sobre a forma como medidas cautelares e decisões de prisão são aplicadas em casos de alta complexidade política no Brasil.
