Câmara Aprova Urgência para Projeto que Combate “Adultização” de Crianças em Redes Sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (19/08) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.918/2025, que estabelece medidas de proteção contra a “adultização precoce” de crianças e adolescentes em redes sociais. A proposta, que agora segue para votação em plenário, prevê restrições a conteúdos que exponham menores a situações inadequadas à sua idade e impõe obrigações a plataformas digitais e influenciadores.

Principais Medidas do Projeto

1. Proibição de Exposição Inadequada:
   • Veda a veiculação de conteúdos que incentivem comportamentos adultos em crianças, como uso de maquiagem pesada, roupas inadequadas à idade ou participação em desafios perigosos.
   • Inclui restrições a publicidade direcionada a crianças que promova estereótipos de adultização.
2. Obrigações das Plataformas:
   • Implementar sistemas de verificação de idade para conteúdos sensíveis.
   • Remover em 24 horas posts que violem as regras, sob pena de multa de até R$ 50 milhões por infração.
3. Responsabilidade de Influenciadores:
   • Pais ou responsáveis por canais infantis com mais de 100 mil inscritos deverão apresentar relatórios semestrais sobre o conteúdo produzido.
   • Proíbe a monetização de vídeos que explorem a adultização de menores.

Contexto e Motivação

O projeto surgiu após investigação da CPI da Exploração Infantil, que identificou mais de 3.000 canais com conteúdo inadequado envolvendo crianças. Relatório do UNICEF apontou que 68% dos brasileiros de 9 a 17 anos foram expostos a conteúdos impróprios em plataformas digitais em 2024.

Polêmica e Críticas

• Liberais e Digital Influencers: Argumentam que a lei pode cercear a liberdade de expressão e afetar negócios legítimos.
• Especialistas em Desenvolvimento Infantil: Apoiam a proposta, citando estudos que vinculam a adultização precoce a ansiedade e depressão em adolescentes.

Próximos Passos

O texto segue para votação em plenário na quarta-feira (21/08), onde precisará de 257 votos para ser aprovado. Se passar, vai ao Senado ainda em agosto.

A proposta reflete uma preocupação global com os impactos das redes sociais no desenvolvimento infantil. Enquanto parlamentares buscam equilibrar proteção e liberdade, o debate expõe tensões entre regulamentação e autonomia digital. Como afirmou a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, “não se trata de proibir a expressão, mas de garantir que crianças possam ser crianças”.