TCU determina devolução de R$ 27,8 mil por compra superfaturada de Viagra pelas Forças Armadas

Órgão identificou superfaturamento em edital da Marinha para a compra de 15.120 comprimidos. Cada unidade do medicamento custou R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que houve superfaturamento na compra de comprimidos de Viagra pelas Forças Armadas, entre 2020 e 2021, e determinou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada na quarta-feira (29).

A decisão atende a uma representação protocolada pelo ex-deputado federal Elias Vaz (PSB) e pelo senador Jorge Kajuru (PSB).

Conforme a representação, o Ministério da Defesa fez oito pregões com o objetivo de comprar 35.320 comprimidos do medicamento citrato de sildenafila, entre 2020 e 2021. O remédio é usado para tratamento de disfunção erétil e hipertensão arterial pulmonar.

O superfaturamento foi identificado em um edital da Marinha, homologado no dia 7 de abril de 2021, para a compra de 15.120 comprimidos, com preço unitário de R$ 3,65, apesar de o preço médio ser de R$ 1,81. A compra foi feita pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.

Em nota, a Marinha disse que os processos de compra “seguem a legislação e normas previstas, sendo realizados de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, que norteiam a Administração Pública”. A Marinha disse ainda que vai prestar os esclarecimentos e adotar “eventuais medidas administrativas decorrentes” (leia nota completa ao final da reportagem).

Segundo o TCU, a Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) entendeu que a compra feita pelo edital da Marinha resultou em um prejuízo de R$ 27.820,80. A Selog recomendou a adoção de medidas administrativas para a devolução dos valores.

O cálculo para identificar o prejuízo levou em conta o preço médio do medicamento indicado no painel de preços do governo, que era de R$ 1,81, e o próprio valor inicial do edital, que previa pagamento máximo de R$ 1,47 pela unidade do medicamento.

O TCU também levou em consideração um outro pregão, feito pelo Comando do Exército e homologado no dia 14 de abril de 2021. Este edital previa o pagamento de R$ 1,50 por comprimido – mais da metade do valor do pregão da Marinha.

O Hospital Naval Marcílio Dias terá 90 dias para “apuração do débito e obtenção do ressarcimento do dano causado ao erário, em valores devidamente atualizados”.

Compra de Viagra

A compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril de 2022. À época, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Anvisa para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial.

A pasta disse ainda que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.

Desde 2016, o laboratório farmacêutico da Marinha fez três contratos de cooperação técnica com a empresa EMS, para o fornecimento e transferência de tecnologia para a produção do citrato de sildenafila – princípio ativo do Viagra. O mais antigo, trata do medicamento de 20mg e, os dois seguintes, para o comprimido de 25mg e de 50mg.

Conforme o contrato, que tinha prazo de 5 anos, os medicamentos seriam repassados ao Ministério da Saúde.

Quando o caso da compra de Viagra ganhou repercussão, em 2022, a Marinha defendeu o uso do medicamento nos casos de hipertensão arterial pulmonar.

O que diz a Marinha

“Em atenção aos questionamentos, acerca da aquisição do medicamento Citrato de Sildenafila pelo Hospital Naval Marcílio Dias, a Marinha do Brasil (MB) informa que os processos de compra daquele Hospital seguem a legislação e normas previstas, sendo realizados de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, que norteiam a Administração Pública.

Nesse sentido, a Força reitera a pronta disposição em prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos pontos levantados em decisão do Tribunal de Contas da União e adoção de eventuais medidas administrativas decorrentes.

A MB reforça o seu compromisso com a transparência, ética e probidade na condução de suas atividades.”

Fonte: G1 DF

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