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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento que tratam da chamada “pejotização” — prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, muitas vezes para mascarar vínculos empregatícios formais. A medida, anunciada nesta segunda-feira (14), permanecerá em vigor até que o plenário da Corte julgue o mérito de um recurso que discute a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho para analisá-los.
Na decisão, Gilmar Mendes criticou o que chamou de “descumprimento sistemático” das orientações do STF por parte da Justiça do Trabalho, o que, segundo ele, tem gerado insegurança jurídica e sobrecarregado a Suprema Corte com demandas trabalhistas. O ministro destacou que o STF tem sido transformado, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas.
Dados do programa Corte Aberta indicam que, em 2024, as reclamações trabalhistas no STF aumentaram 65% em comparação com o ano anterior, representando 42% de todas as ações recebidas pela Corte — superando, pela primeira vez, as ações processuais civis.
O julgamento em curso no STF abordará, entre outros pontos, a validade dos contratos de trabalho via pessoa jurídica, a competência da Justiça do Trabalho para tratar de supostas fraudes trabalhistas e a definição de quem deve arcar com o ônus da prova nesses casos — se o trabalhador ou o contratante. Ainda não há data definida para a conclusão do julgamento.
A decisão de suspender os processos reflete a crescente preocupação com a disseminação da pejotização e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil.
