CPI da Câmara Legislativa que investiga atos e omissões relacionados a atentados antidemocráticos em Brasília teve início nesta quinta-feira.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos antidemocráticos em Brasília na Câmara Legislativa teve início nesta quinta-feira (2/3) ouvindo Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP). Fernando, que era secretário em exercício da SSP-DF no dia da tentativa de golpe, afirmou que Anderson Torres saiu de férias sem deixar “nenhuma orientação específica” sobre os atos.
“Ele [Anderson Torres] tinha me demandado a questão dessa operação dos dias 7, 8 e 9. Me apresentou o protocolo de ação integrada, que reúne as ações das forças policiais e disse que deixaria o protocolo de ação assinado, mas não me deixou nenhuma orientação específica. Ele disse: ‘Vou assinar e se precisar do senhor, irei demandá-lo’”, declarou Fernando.
Fernando foi criticado no dia 8 de janeiro por ter enviado, uma hora antes da invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), um áudio ao então governador Ibaneis Rocha (MDB) dizendo que o movimento estava tranquilo.
“A maioria dos informes que eu recebia era de um ambiente tranquilo, calmo. Recebi informes que posso ler aqui, sem falar o nome do policial. ‘Situação tranquila e sem alteração’. Isso me foi repassado por policiais em loco, com imagens. Todos os termos que eu transmiti eram idênticos às mensagens me passada no grupo. Não fiz juízo de valor, tirei dos grupos de inteligência”, defendeu, no depoimento à CPI.
Segundo depoimento
Em seguida, ainda nesta quinta, será realizada a oitiva de Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de inteligência da SSP.
Em depoimento à Polícia Federal, Marília disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado, a Polícia Militar (PMDF), bem como outros órgãos de segurança, sabiam da movimentação de bolsonaristas antes dos atos terroristas de 8 de janeiro.
Segundo Marília, representantes dos órgãos de segurança que participavam de um grupo de WhatsApp denominado “Perímetros de segurança” foram avisados em 6 de janeiro sobre a agitação de grupos extremistas na capital federal.
“Foram informados, nesse período, sobre a chegada de ônibus vindos de várias localidades, com registro das placas, quantidade de pessoas e locais em que os ônibus estavam estacionados no Quartel General do Exército”, declarou Marília, no depoimento.
Na pauta da reunião de quinta também haverá leitura e votação dos requerimentos protocolados pelos parlamentares do colegiado. Há pedidos de acesso a processos internos e informações da SSP, além da aprovação de novos nomes para as oitivas.
Próximas oitivas
Entre convocados das próximas sessões, estão o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e representantes da Polícia Militar. A CPI vai apurar os fatos ocorridos em 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro deste ano.
Na primeira data, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal e transformaram Brasília em um cenário de guerra, atacando as forças de segurança e ateando fogo em veículos. Já em 2023, houve novo ataque orquestrado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com tentativa de golpe e a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes. Os requerimentos de convocação foram aprovados na manhã dessa terça-feira (14/2), durante a primeira reunião da investigação na Câmara Legislativa.
Esse primeiro calendário das convocações começa ouvindo Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da SSP, e termina com o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Os encontros da CPI ocorrerão todas as quintas-feiras de março, às 10h.
Calendário
As datas das oitivas dos convocados de março foi definida em fevereiro. Veja:
2 de março: Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo da SSP, e Marília Ferreira Alencar, ex-sub-secretária de Inteligência da SSP;
9 de março: Anderson Torres, ex-secretário da SSP;
16 de março: Jorge Eduardo Naime, coronel da PMDF, e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel da PMDF;
23 de março: Júlio de Souza Danilo, ex-secretário da SSP, e Jorge Henrique da Silva Pinto, tenente-coronel da PMDF;
30 de março: coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF.
Ao fim destas reuniões, um novo cronograma para abril será planejado. Foram aprovados ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Anderson Torres e Antônio Cláudio, além de requerimentos de informações à Polícia Civil do DF (PCDF), à Polícia Militar (PMDF), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Congresso Nacional.
Com duração de 180 dias, a CPI pode, se necessário, ser prorrogada por mais 90.
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