Moraes nega pedido da PGR para arquivar investigação contra empresários

Ministro do STF disse que ação foi protocolada fora do prazo. Vice-procuradora-geral alegou vícios no processo sobre empresários bolsonaristas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, que pediu o arquivamento do inquérito sobre os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado. Em decisão publicada na noite desta sexta-feira (9/9), o magistrado disse que a ação foi apresentada fora do prazo e, por isso, sequer poderia ser analisada.

“O Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 (dezoito) dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 (cinco) dias previstos no art. 337, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes. “Assim, diante de sua manifesta intempestividade, não conheço do agravo regimental”, afirmou Moraes.

Em manifestação nesta sexta-feira, a vice-PGR alegou “vícios” no processo conduzido por Moraes e ainda questionou a veracidade dos diálogos divulgados pela imprensa que deram início à investigação.

“Diante dos fatos noticiados, o caminho normal que se espera dos órgãos estatais de persecução é, inicialmente, buscar averiguar, por meio de diligências prévias e preliminares, a veracidade e autenticidade das informações e analisar, à luz do ordenamento jurídico, se os fatos representados constituem, em tese, infrações penais”, escreveu Lindôra Araújo.

“Há diversos aplicativos que simulam e criam conversas de Whatsapp, com inserção fictícia de nome dos participantes e do próprio conteúdo das mensagens, permitindo a sua exportação e compartilhamento como se verdades fossem. Não se está afirmando que é o caso dos autos, já que depende de averiguação, mas, trata-se de hipótese factível e que deveria ter sido levada em conta pelas autoridades competentes”, disse.

Entenda o caso

Em conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, donos de redes nacionais falaram em um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito de outubro. As mensagens reveladas embasaram a autorização da operação da Polícia Federal.

No documento, Moraes diz que os envolvidos agiram com “nítida finalidade de atentar contra a democracia”. O magistrado também destacou a necessidade de incluir os empreendedores em dois inquéritos em tramitação no STF: fake news — apura a disseminação de notícias falsas — e milícias digitais — sobre a existência de grupos que atuam na internet contra as instituições democráticas.

A PGR não concordou com a condução de Alexandre de Moraes no caso. Lindôra Maria Araújo chegou a encaminhar um ofício ao STF pedindo acesso ao conteúdo da investigação. Segundo ela, o órgão não tinha conhecimento do teor integral do processo.

Fonte: Correio Braziliense

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