Ministério Público de Contas pede correções nos problemas de abastecimento de água nas escolas do DF

MPC ajuizou representação junto ao Tribunal de Contas, nesta quinta-feira (20), pedindo providências. Para órgão, falta de água potável ofende ‘princípios da legalidade, da eficiência, da dignidade da pessoa humana e do interesse público’.

O Ministério Pública de Contas (MPC) ajuizou uma representação, nesta quinta-feira (20), junto ao Tribunal de Contas (TCDF) pedindo providências para a correção nos problemas de acesso à água potável nas escolas públicas do Distrito Federal. Para o órgão, a falta de água potável ofende “princípios da legalidade, da eficiência, da dignidade da pessoa humana e do interesse público”.

No documento, o MPC aponta que “a omissão do Poder Público, ao não atuar de forma diligente para assegurar a qualidade da água que chega nas torneiras de suas unidades de ensino, além de impossibilitar a oferta de ensino de qualidade, exigido pelo art. 206, VII, da CF/1988, coloca em risco a incolumidade de todos os frequentadores dos estabelecimentos da SEE/DF”.

“A carência de água prejudica a hidratação satisfatória dos estudantes e profissionais da educação, a cocção de alimentos fornecidos no programa de alimentação escolar, a utilização de banheiros e lavatórios e a higienização das escolas, sendo absolutamente incompatível com o direito social de padrão de qualidade na educação”, diz o MPC.

Investigação

O Ministério Público de Contas explica que as investigações ocorrem a partir da pesquisa do Censo Escolar. O levantamento utiliza dois critérios: zero — para indicar escola sem água — e um — para indicar escola com água potável.

O Censo Escolar de 2021 apontou sete escolas da rede pública com parâmetro zero. Já em 2022 não teve nenhuma, no entanto o MPC identificou uma “aparente inconsistência” na não especificação de nove unidades educacionais:

  1. Escola Classe 315 Sul, na Asa Sul
  2. Escola Classe da Ação Social do Planalto, na Asa Sul
  3. Centro de Ensino Fundamental 12 do Gama
  4. Escola Classe Curral Queimado, em Planaltina
  5. Escola Classe São Gonçalo, em Planaltina
  6. Escola da Natureza, no Parque da Cidade
  7. Centro Educacional Pipiripau, em Planaltina
  8. Centro Interescolar de Esportes – CIEF, na Asa Sul
  9. Escola Classe 408 de Samambaia

De acordo com o documento, a falha no preenchimento dos dados do censo não indica, necessariamente, a falta de água nas escolas.

O Censo 2022 mostra ainda que o parâmetro da Escola Classe Bucanhão, vinculada à Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia aponta “ausência de fornecimento de água potável para consumo humano”, no entanto, após apuração, o MPC descobriu que a escola é abastecida por caminhão pipa.

Fonte: G1 DF

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