MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
MPC ajuizou representação junto ao Tribunal de Contas, nesta quinta-feira (20), pedindo providências. Para órgão, falta de água potável ofende ‘princípios da legalidade, da eficiência, da dignidade da pessoa humana e do interesse público’.
O Ministério Pública de Contas (MPC) ajuizou uma representação, nesta quinta-feira (20), junto ao Tribunal de Contas (TCDF) pedindo providências para a correção nos problemas de acesso à água potável nas escolas públicas do Distrito Federal. Para o órgão, a falta de água potável ofende “princípios da legalidade, da eficiência, da dignidade da pessoa humana e do interesse público”.
No documento, o MPC aponta que “a omissão do Poder Público, ao não atuar de forma diligente para assegurar a qualidade da água que chega nas torneiras de suas unidades de ensino, além de impossibilitar a oferta de ensino de qualidade, exigido pelo art. 206, VII, da CF/1988, coloca em risco a incolumidade de todos os frequentadores dos estabelecimentos da SEE/DF”.
“A carência de água prejudica a hidratação satisfatória dos estudantes e profissionais da educação, a cocção de alimentos fornecidos no programa de alimentação escolar, a utilização de banheiros e lavatórios e a higienização das escolas, sendo absolutamente incompatível com o direito social de padrão de qualidade na educação”, diz o MPC.
Investigação
O Ministério Público de Contas explica que as investigações ocorrem a partir da pesquisa do Censo Escolar. O levantamento utiliza dois critérios: zero — para indicar escola sem água — e um — para indicar escola com água potável.
O Censo Escolar de 2021 apontou sete escolas da rede pública com parâmetro zero. Já em 2022 não teve nenhuma, no entanto o MPC identificou uma “aparente inconsistência” na não especificação de nove unidades educacionais:
- Escola Classe 315 Sul, na Asa Sul
- Escola Classe da Ação Social do Planalto, na Asa Sul
- Centro de Ensino Fundamental 12 do Gama
- Escola Classe Curral Queimado, em Planaltina
- Escola Classe São Gonçalo, em Planaltina
- Escola da Natureza, no Parque da Cidade
- Centro Educacional Pipiripau, em Planaltina
- Centro Interescolar de Esportes – CIEF, na Asa Sul
- Escola Classe 408 de Samambaia
De acordo com o documento, a falha no preenchimento dos dados do censo não indica, necessariamente, a falta de água nas escolas.
O Censo 2022 mostra ainda que o parâmetro da Escola Classe Bucanhão, vinculada à Coordenação Regional de Ensino de Brazlândia aponta “ausência de fornecimento de água potável para consumo humano”, no entanto, após apuração, o MPC descobriu que a escola é abastecida por caminhão pipa.
Fonte: G1 DF
