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Vai ser bom ou ruim? Todos os dias, milhares de brasileiros se questionam acerca do fim da estabilidade de servidores públicos. A incerteza toma conta das rodas de conversa pelo País, o clima de instabilidade paira sobre boa parte da população. No entanto, isso é fruto de um ruído de comunicação, causado pela falha na interpretação de informações sobre o assunto.
Diante deste cenário, no artigo desta semana, o colunista Leonardo Carlos Chaves faz um apanhado geral sobre a PEC da reforma administrativa – medida que propõe algumas mudanças nas normas de ingresso e ascensão na carreira de futuros funcionários da União.
Tida como uma das prioridades da gestão do presidente Jair Bolsonaro, a medida consiste em promover mudanças no regime dos servidores públicos, tributárias e modificações no pacto federativo. Segundo Bolsonaro, a reforma contribuiria a adoção de critérios únicos e mais eficientes de administração e promoção.
Reajuste automático de remuneração, tempo de carreira ou obtenção de diplomas, por exemplo, seriam substituídas por avaliação de desempenho. Outros pontos de destaque da emenda são a regra de ouro – referente à regulação de emissão de títulos de dívida para pagar despesas correntes – além da criação do Conselho Fiscal da República, composto pelos presidentes da República; da Câmara; do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, deve-se pontuar que as mudanças aqui citadas só valerão para os concursos da União e, portanto, restringem-se aos órgãos e servidores federais. Apesar de serem vistas por alguns como ameaça, possibilitam, segundo Chaves, às instituições federais realizarem um processo seletivo – assegurado por lei – para a promoção de funcionários – saída de estágio probatório para a condição efetiva de servidor, tornando a seleção mais profissional.
“No que se refere à regra de ouro, a única diferença é que ela passará a ser executada por meio de lei, já que antes era regida por decreto” . A partir disso, percebe-se, portanto, que as alterações propostas não chegam a ser tão bruscas como está se cogitando.
Levando em consideração os efeitos da reforma da Previdência, dentre eles, o excessivo número de funcionários públicos que se aposentaram, as medidas são necessárias para a recomposição do quadro de servidores da União.
Nessa perspectiva, a reforma administrativa proposta pelo Governo deve ser compreendida sob um aspecto de recuperação e revitalização da máquina pública, e não como algo prejudicial e que ponha em risco a estabilidade do funcionalismo público.
