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A Polícia Federal (PF) revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) flexibilizou as regras de biometria facial para permitir que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula — realizasse descontos não autorizados em benefícios previdenciários. O esquema, que movimentou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolveu a isenção de protocolos de segurança e expôs falhas graves na fiscalização do órgão.
A Regra Transitória e a Falta de Biometria
Em março de 2024, o INSS publicou a Instrução Normativa nº 162, exigindo validação biométrica facial para descontos associativos. No entanto, em junho do mesmo ano, a autarquia criou uma “regra transitória” que permitiu ao Sindinapi, à Amar BR e à Masterprev continuar cobrando mensalidades sem cumprir o requisito. A medida foi autorizada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e pelo diretor substituto Geovani Spiecker, ambos afastados após a operação Sem Desconto da PF.
Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que 76,9% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado os descontos, e muitos desconheciam o vínculo com o Sindinapi. A entidade, que teve sua arrecadação aumentada de R$ 17milhões (2019) para R$17 milhões (2019) para R$ 90 milhões (2023), utilizou a brecha para expandir filiações, muitas vezes vinculadas a contratos de crédito consignado oferecidos em suas dependências.
Conexões Políticas e Conflitos de Interesse
O Sindinapi é presidido por Milton Baptista de Souza Filho, que também atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e previdência. A PF aponta um “potencial conflito de interesses”, já que a entidade promovia filiações enquanto oferecia empréstimos, prática criticada pelo TCU, mas não proibida. Frei Chico, embora não seja investigado diretamente, ocupa a vice-presidência desde 2024, período em que o sindicato registrou o maior salto de arrecadação. Em nota, o Sindinapi afirmou que sua atuação é “ética e legal”, mas a CGU contestou a legitimidade das filiações.
Repercussões e Ações Judiciais
A operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, resultou em 211 mandados de busca, bloqueio de R$ 1 bilhão em bens e a demissão de Stefanutto, ordenada por Lula após pressão política. O ex-presidente do INSS é acusado de ignorar alertas técnicos da Dataprev, que considerou a solução biométrica transitória “insuficiente”. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, aliado de Stefanutto, também está sob ameaça de exoneração, com o PDT pressionando para mantê-lo no cargo.
O caso expõe vulnerabilidades crônicas na gestão de convênios do INSS e a influência de grupos políticos em estruturas previdenciárias. Enquanto a PF investiga o desvio de bilhões, o governo enfrenta desafios para equilibrar a responsabilização dos envolvidos e a estabilidade de sua base aliada. Como destacou a CGU, a ausência de autorização individual transformou o sistema em “canal de enriquecimento ilícito”.
A sociedade aguarda se as medidas de controle implementadas pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, conseguirão evitar novos esquemas — e se a justiça alcançará todos os elos dessa cadeia de corrupção que prejudicou milhões de aposentados.
