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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta quinta-feira (8/05) o bloqueio imediato de novos descontos de empréstimos consignados para todos os aposentados e pensionistas. A medida, determinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, segue decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e visa conter um esquema de fraudes que desviou até R$ 6,3 bilhões de benefícios entre 2019 e 2024. O bloqueio emergencial ocorre após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) revelar que associações e sindicatos cobravam valores sem autorização dos beneficiários.
Detalhes da Decisão e Contexto da Fraude
O despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que novos descontos só poderão ser realizados após autorização expressa dos segurados, por meio de canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS. A medida busca impedir que entidades continuem debitando valores indevidamente, prática identificada em 97% das amostras auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O esquema fraudulento envolvia a falsificação de assinaturas de aposentados para vincular descontos automáticos a serviços não prestados, como planos de saúde ou assessoria jurídica. Estima-se que 4,1 milhões de beneficiários tenham sido afetados, com perdas mensais entre R20eR20eR 70 por pessoa.
Pressão do TCU e Conflitos Internos
A decisão do TCU, mantida por unanimidade em sessão tensa no dia 7 de maio, rejeitou recursos do INSS e de entidades que contestavam a suspensão dos descontos. O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, enfrentou críticas do colega Walton Alencar por ter adiado seis vezes a análise do processo em 2024, o que retardou a adoção de medidas protetivas.
A Corte também determinou que o INSS implementasse biometria facial e assinaturas eletrônicas avançadas para validar futuros descontos, exigências ignoradas pela gestão anterior, que criou uma “solução transitória” para manter as cobranças mesmo após alertas da CGU.
Desafios para o Ressarcimento
O governo ainda não definiu como devolverá os valores desviados. Uma das dificuldades é diferenciar vítimas de fraudes daqueles que autorizaram os descontos, mas não receberam serviços. O INSS prepara o lançamento de uma funcionalidade no Meu INSS para que beneficiários contestem cobranças indevidas, mas a equipe econômica admite a necessidade de reforçar o orçamento da Previdência para cobrir os R$ 6,3 bilhões em prejuízos.
Impacto na Gestão do INSS
A crise levou à saída do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Relatórios da PF apontam que a gestão anterior ignorou seis alertas da CGU e manteve descontos ilegais para atender a entidades associativas, em vez de proteger os aposentados.
O bloqueio de descontos consignados marca um esforço para restaurar a confiança no sistema previdenciário, mas expõe falhas históricas na fiscalização. Enquanto o governo busca soluções para o ressarcimento, a população cobra transparência e punição aos responsáveis. Como destacou a CGU, “a ausência de controles transformou o INSS em um canal de enriquecimento ilícito”.
O desafio agora é garantir que as novas regras, como a biometria e a autorização ativa dos beneficiários, previnam futuras fraudes — e que os R$ 6,3 bilhões desviados retornem aos bolsos de quem foi lesado.
