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A Secretaria de Economia do Distrito Federal (GDF) informou que, caso o Congresso Nacional aprove as alterações propostas pela União no Fundo Constitucional do DF, o governo local poderá perder mais de R$ 12 bilhões ao longo de 15 anos.
Entendendo o Fundo Constitucional do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal é uma transferência federal destinada a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação na capital do país. Atualmente, os repasses são ajustados conforme a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Propostas de Alteração
O governo federal sugeriu que a correção dos repasses passe a ser baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Até setembro de 2024, o IPCA acumulou uma alta de 3,3%.
Impacto Financeiro
Segundo a Secretaria de Economia, o Fundo Constitucional representa cerca de 40% do orçamento total do GDF, estimado em R$ 25 bilhões para 2025. Com a mudança, o repasse para 2025 seria aproximadamente R$ 800 milhões menor, afetando significativamente os recursos destinados aos serviços públicos essenciais.
Posicionamento do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda afirmou que o objetivo das medidas é garantir uma dinâmica mais sustentável das despesas públicas, assegurando a manutenção do valor real atualmente repassado.
Reação do Governador Ibaneis Rocha
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se contra a proposta, classificando-a como “insustentável e prejudicial” para Brasília. Ele destacou a importância do fundo para a manutenção dos serviços públicos, especialmente considerando a presença dos Três Poderes e de representações diplomáticas na cidade.
Próximos Passos
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) apresentaram o pacote de medidas aos líderes partidários no Congresso. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a votação das propostas deve ocorrer ainda este ano, com a Câmara dos Deputados analisando o texto nas próximas semanas e o Senado na sequência.
A possível alteração no cálculo dos repasses do Fundo Constitucional do DF suscita debates sobre o equilíbrio fiscal e a capacidade do governo local de manter serviços essenciais para a população.
