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PGR enviou ao STF denúncia contra sete oficiais da cúpula da corporação por omissão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos criminosos de 8 de janeiro.
Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram acusados dos seguintes crimes:
- omissão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da união e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Foram cumpridos hoje os pedidos de prisão contra os oficiais pela Polícia Federal (PF). Naime e Silvestre de Alencar já estavam presos e a PGR solicitou a manutenção da medida.
Segundo a PGR, Klepter tentou prejudicar a investigação sobre os atos criminosos de 8 de janeiro.
Fabio Augusto, acusado de omissão, foi preso pela segunda vez. Em janeiro ele foi detido após as invasões das sedes dos Três Poderes.
Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, a partir do resultado de apurações realizadas nos últimos oito meses pelas equipes da PGR que atuam nas investigações dos ataques.
Em nota, a PGR afirmou que “os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”.
Na quinta-feira (17), a PGR denunciou sete militares do Comando da PM do DF suspeitos de conivência no 8 de janeiro.
Em nota, a PM-DF disse que a operação da Polícia Federal é acompanhada pela Corregedoria da Corporação.
O governo do Distrito Federal disse que recebe com “acato e respeito” a decisão de Moraes sobre a operação e aguarda o “desfecho” do inquérito.
“Como ocorreu desde o primeiro momento, o GDF participa com informações e diligências para que o processo em curso ocorra da forma mais justa e célere possível. O trabalho da Secretaria de Segurança Pública do DF se mantém com o mesmo empenho para que a população não seja prejudicada.”
Conheça os envolvidos:
- Klepter Rosa Gonçalves
Coronel da PMDF, ele é o atual comandante-geral da corporação, nomeado em janeiro deste ano pelo então interventor federal Ricardo Cappelli. Em 8 de janeiro, Klepter ainda ocupava o cargo de subcomandante-geral.
Segundo a investigação da PGR, Klepter “retardou” o envio de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) com “claro objetivo de prejudicar e retardar as investigações” sobre os atos de 8 de janeiro.
A PGR também pontua que Klepter tinha o dever de “de coordenar e fiscalizar as rotinas da PM-DF e de supervisionar a execução de planos da corporação”. Ele é acusado de “determinar o emprego de efetivo insuficiente da PM-DF” em 8 de janeiro, em decisão em conjunto com outros membros da cúpula acusados nesta operação.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta sexta-feira (18), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a decisão de Moraes o pegou de “surpresa” e que Klepter vinha prestando um “belíssimo serviço à Polícia Militar do Federal.”
Os investigadores mostraram ainda que o atual comandante da PM-DF encaminhou áudios no WhatsApp que chamavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “vagabundo” e apoiavam um golpe militar no Brasil aos moldes de 1964.
- Fábio Augusto Vieira
Fábio Augusto Vieira era o comandante à frente da PM do DF quando os atos criminosos de 8 de janeiro aconteceram.
O coronel Fabio Augusto já havia sido preso em janeiro após as invasões das sedes dos Três Poderes em Brasília. Essa é a segunda prisão do militar, que é suspeito de omissão.
A investigação aponta que Vieira trocou mensagens “contendo teorias conspiratórias e golpistas”, principalmente após as eleições, com outros membros da cúpula da PM-DF. Ele também repassou adiante os áudios que recebeu de Klepter Rosa com ofensas a Alexandre de Moraes e pregando um golpe militar.
Os investigadores também destacaram a atuação de Vieira em 8 de janeiro, por exemplo, não atendendo pedido da Polícia Legislativa pela mobilização do Batalhão de Choque da PM-DF.
Fábio Augusto já tinha sido preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes no dia 10 de janeiro, com a justificativa de omissão, mas foi solto no início de fevereiro após relatório preliminar do então interventor federal Ricardo Cappelli.
O advogado do ex-comandante se pronunciou em nota, manifestando “absoluta preocupação quanto à incorreção conceitual e a aplicação metodológica equivocada da teoria da omissão imprópria, bem como pelo manejo destoante das cautelares penais, apartado da racionalidade judicial e da construção interpretativa historicamente adotada pelo Supremo Tribunal Federal”.
A defesa ainda afirmou que “anseia a análise criteriosa da prisão pelo Supremo Tribunal Federal, por sua composição colegiada, reforçando a crença de que haverá observância ao desenvolvimento dogmático já estruturado e a aplicação da interpretação judicial amparada por critérios racionais”.
- Flávio Silvestre de Alencar
Major da PM, ele estava no comando de um destacamento da tropa de choque da corporação em 8 de janeiro na Câmara dos Deputados.
Segundo a investigação da PGR, no interior da Câmara, com o batalhão de choque, o major Flávio Silvestre exercia a função de comando, atuando como “chefe militar”, ali no Salão Verde. “Por isso, detinha o dever jurídico de comandar ativamente seus homens, com o fim de evitar os resultados lesivos à incolumidade pública e aos os bens jurídicos que se encontravam sob ameaça e sob seu alcance”, afirma a denúncia.
No entanto, além de os agentes sob responsabilidade de Silvestre deixarem de agir para retirar os manifestantes do Congresso Nacional, imagens apontaram seus homens apontando o acesso para o Salão Verde, criando fluxo de pessoas.
Para completar, Flávio Silvestre ainda determinou a retirada de sua tropa de choque “relegando a Polícia Legislativa e o edifício-sede do Congresso Nacional à própria sorte”, diz a PGR.
“Caso Flávio tivesse formado uma barreira de proteção de acesso com o destacamento do Batalhão de Choque sob seu comando, os resultados lesivos teriam sido evitados ou, pelo menos, sensivelmente minimizados. Também poderia ter agido FLÁVIO de modo repressivo, retirando os insurgentes de dentro do Congresso Nacional”, afirmam os investigadores.
Ele já tinha sido preso em maio deste ano, na operação Lesa Pátria, em investigações relativas ao 8 de janeiro. Na denúncia, a PGR trata Flávio como alguém que “explicitamente desejava uma invasão do Congresso Nacional para subversão dos resultados das eleições de 2022”.
- Jorge Eduardo Naime
O coronel era chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Ele já estava preso preventivamente pela PF desde 7 de janeiro, por conta da operação Lesa Pátria. Naime estava de folga em 8 de janeiro, quando aconteceram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, mas foi chamado, segundo ele, para ajudar na segurança dos prédios.
Sua defesa havia pedido a revogação da prisão preventiva a Alexandre de Moraes no início deste mês. No fim de junho, ele prestou depoimento à CPMI do 8 de janeiro e alegou não saber por que está preso.
Segundo a denúncia da PGR, Eduardo Naime, em 8 de janeiro, ostentava “indiscutível posição de garante, de modo que estava obrigado a agir preventiva e repressivamente para impedir os anunciados danos à ordem pública e à incolumidade de pessoas e do patrimônio” público.
Os investigadores ainda o acusam de se afastar voluntariamente de suas funções “de modo a se colocar em posição de suposta incapacidade de ação, como tentativa de afastar o dever legal de agir inerente aos seus postos”.
A defesa de Naime disse que não teve acesso ao processo, mas recebeu “com estranheza”. “O Naime é inocente e vamos comprovar isso”, concluiu.
- Paulo José Ferreira de Souza Bezerra
Coronel da PM-DF, Paulo José era subchefe do Departamento de Operações (DOP) em 8 de janeiro. Ele deveria ter prestado depoimento à CPMI no dia 2 de junho, mas apresentou atestado e não foi.
Segundo a PGR, Bezerra foi um dos oficiais que trataram com “deboche” e “risos” a informação de que os participantes dos atos de 8 de janeiro estavam preparados para a “guerra” e consideravam haver mortes para não “se render”.
Em maio, um relatório da Polícia Federal (PF) apontou a omissão de Paulo José, que substituía o coronel Jorge Eduardo Naime em sua folga, no dia dos atos. De acordo com a apuração da Polícia Federal, seria do substituto a competência para elaborar o planejamento de contenção de possíveis invasores.
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
O coronel Marcelo Casimiro comandava o 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PM do DF. Foi ele quem designou o major Flávio Silvestre para comandar a tropa de choque em campo. Segundo a PGR, ele tinha a incumbência, com o 1º CPR de “impedir “o acesso de pessoas e veículos à Praça dos Três Poderes”, sendo a autoridade responsável “pelo policiamento ostensivo, preventivo e especializado”.
“Casimiro poderia, com o comando da estrutura do 1º CPR, ter feito adequada cobertura da área sob sua circunscrição”, afirmou a denúncia da PGR.
- Rafael Pereira Martins
O tenente Rafael Pereira Martins atuou em campo no 8 de janeiro e, segundo a denúncia da PGR, estava no comando de efetivo do 1º Pelotão da Tropa de Choque da PM-DF nos arredores do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O grupo de insurgentes que se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal empregou violência física contra os policiais judiciais, que não conseguiram resistir à invasão. Nas cercanias, estava Rafael Pereira Martins no comando de efetivo suficiente para conter o avanço da turba. Sem prejuízo, permaneceram inertes – oficial e tropa sob seu comando”, afirmou a denúncia.
Contra o tenente, são imputados os resultados dos danos praticados contra a sede do STF, além dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
