Comprou pela internet ou por telefone

O artigo 49 do CDC dá ao consumidor sete dias corridos para desistir, contados a partir do recebimento do produto. Não é preciso dar motivo. O valor pago deve ser devolvido de imediato e com correção.

Por isso, vale guardar o número do protocolo e os prints da oferta e do pedido.

Comprou na loja física

Aqui a regra muda. A loja não é obrigada a trocar um produto só porque ele não agradou, a não ser que tenha prometido a troca. O melhor é perguntar qual é a política da loja e pedir que ela fique anotada.

Se o produto vier com defeito

• Prazo para o conserto: o fornecedor tem 30 dias para resolver o problema, conforme o artigo 18 do CDC.
• Se não resolver: o consumidor pode escolher entre a troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento no preço.
• Liquidação e mostruário: esses produtos têm a mesma garantia legal dos demais, segundo o Procon-DF.

Propaganda enganosa

O artigo 37 do CDC proíbe a publicidade enganosa. Quem se sentir lesado pode procurar o Procon-DF, responsável por receber as reclamações no Distrito Federal.

Com informações de Sou Brasília e Procon-DF.

O que o mercado espera

• Opções na B3: em 28 de outubro, os contratos indicavam 66,5% de chance de manutenção e 32% de corte de 0,25 ponto.
• Pesquisa com economistas: levantamento da Bloomberg feito entre 27 e 29 de outubro, com 18 economistas, mostrou 10 prevendo manutenção e 8 prevendo corte para 13,50%.

O peso do dólar

A reunião ocorre depois de uma semana de alta forte da moeda americana. O dólar fechou a R$ 5,44 em 30 de outubro, com a maior alta semanal desde 2008, segundo a Agência Brasil. O câmbio mais alto encarece produtos importados e insumos, o que pode pressionar os preços.

Por que isso importa

A Selic serve de referência para os juros de empréstimos, financiamentos e cartões, e também influencia o rendimento de aplicações de renda fixa. A decisão deve ser divulgada ao fim da reunião, na quarta-feira.

Com informações de Sou Brasília, Bloomberg Línea e Agência Brasil.

O que diz o texto

• Susp na Constituição: inclui o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional.
• Competências: redistribui atribuições na área de segurança.
• Facções e milícias: prevê regime mais rígido para líderes desses grupos, com cumprimento de pena em presídio de segurança máxima.

Como será a votação

Por ser uma mudança na Constituição, a PEC precisa do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. A votação ocorre em calendário especial, aprovado por requerimento.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acatou 4 das 81 emendas apresentadas na CCJ. Outras cinco foram protocoladas para o Plenário, algumas delas sobre a maioridade penal.

O que acontece depois

Se o Senado alterar o mérito do texto, a proposta volta para nova análise da Câmara dos Deputados.

Com informações de Sou Brasília e Agência Senado.

Os dois sobem

A final valia a taça, não o acesso. Canaã e Taguatinga já haviam garantido vaga na elite do futebol do Distrito Federal e vão disputar o Candangão de 2027.

Clube novo no DF

Nascido na Bahia, o Canaã se filiou à federação do Distrito Federal em 2023 e disputava apenas a sua segunda temporada na competição local.

Com informações de Sou Brasília e Jornal de Brasília.

Como funcionava, segundo as denúncias

• O suposto projeto “Renova Mama, Um Recomeço” usava o Outubro Rosa como chamariz e prometia redução de mama e colocação de próteses de graça.
• As pacientes teriam de pagar apenas os insumos, de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
• O nome do hospital e de cirurgiões conhecidos era usado para dar credibilidade. Não havia mutirão oficial do Hran nesses moldes.
• As suspeitas surgiram quando as mulheres iam às consultas e não encontravam registro em seus nomes, ou quando o atendimento era desmarcado em cima da hora.

O outro lado

Ao Metrópoles, a mulher apontada como responsável pelo projeto negou ser golpista e disse que também foi induzida a erro sobre a proposta. O caso segue em apuração.

Como se proteger

Mutirões da rede pública são divulgados pelos canais oficiais da Secretaria de Saúde e não cobram do paciente pela cirurgia no SUS. Na dúvida, confirme com a unidade antes de fazer qualquer pagamento.

Com informações do Metrópoles.

Como reconhecer

• A mensagem chega por aplicativo, enviada por uma conta comercial.
• O número tem o código de país da Colômbia.
• Em alguns casos, parte do texto está em espanhol.
• Há ameaça de suspensão e link para pagar na hora.

O que fazer

Multas, pontos e débitos podem ser conferidos no Portal de Serviços do Detran-DF e no aplicativo Detran Digital. Quem clicou ou pagou deve procurar o banco o quanto antes e registrar boletim de ocorrência.

Com informações do Detran-DF, do g1 DF e do Sou Brasília.

O que pode ser pedido

• Primeiro título de eleitor.
• Transferência de domicílio eleitoral.
• Regularização da situação cadastral.
• Atualização de dados e cadastramento biométrico.

Onde atender

• Plano Piloto: SIG, Quadra 02, Lote 06, edifício-sede do TRE-DF, entrada lateral.
• Ceilândia Norte: QNM 12, Via NM 12A, Lotes 2/4.
• Taguatinga: Área Especial 07, Setor G Norte.
• Gama: Área Especial 11, Setor Central, lado leste.
• Sobradinho: Quadra 07, Área Reservada nº 1.
• Planaltina: Setor Administrativo, no Fórum do TJDFT.

O atendimento presencial tem página de agendamento no portal do TRE-DF, onde parte dos pedidos também poderá ser feita on-line. Dúvidas: (61) 3048-4000, de segunda a sexta, das 12h às 19h.

Com informações do TRE-DF e do Sou Brasília.

Como funciona

É só passar qualquer cartão no validador ou pedir a liberação ao cobrador ou ao metroviário. Os ônibus seguem a tabela de domingos e feriados, com mais veículos conforme a necessidade. O metrô funciona das 7h às 19h, segundo o Metrópoles.

Cemitérios com linhas reforçadas

• Campo da Esperança, na Asa Sul
• Parque Bosque da Esperança, em Brazlândia
• São Francisco de Assis, em Taguatinga
• Cemitério de Sobradinho, na AR 07, em Sobradinho II
• Campo da Esperança, no Setor Oeste do Gama

Linhas e horários podem ser conferidos no aplicativo ou no site DF no Ponto. Como há aviso de chuva para o dia, leve guarda-chuva.

Com informações da Semob-DF, do Metrópoles e do Sou Brasília.

O que foi comprado

• 170 cadeiras de rodas para banho.
• 165 cadeiras infantis para pacientes paraplégicos.
• 188 cadeiras monobloco, feitas sob medida.

Prazo e fila

A previsão é que os equipamentos cheguem até o fim de novembro. Depois disso, os pacientes serão convocados pelo Núcleo de Produção de Órteses e Próteses, respeitando a ordem de espera. Hoje, 344 pessoas aguardam.

Como pedir

A inscrição é feita no Núcleo de Atendimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (Naopme), na Estação do Metrô da 114 Sul. Leve RG e Cartão SUS, além dos demais documentos indicados pela secretaria.

Com informações da Secretaria de Saúde do DF.

Onde estão os aparelhos

• Hospital Regional de Sobradinho (HRS)
• Hospital Regional de Samambaia (HRSam)
• Hospital Regional do Gama (HRG)
• Hospital Regional de Planaltina (HRPl)
• Hospital Regional de Ceilândia (HRC)
• Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib)

Para que serve

A tomografia computadorizada é um exame não invasivo que combina raios X para gerar imagens detalhadas do corpo. Segundo o diretor do HRSam, Rafael Amaral Guimuzzi, os novos equipamentos aumentam a capacidade técnica da rede e dão mais conforto e segurança ao paciente.

Com informações da Secretaria de Saúde do DF.