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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo episódio de perseguição armada ocorrido em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, três ministros votaram a favor da condenação da parlamentar, propondo uma pena de cinco anos e três meses de prisão.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o primeiro a votar, sugerindo a condenação de Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em seu voto, Mendes destacou que “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator, reforçando a necessidade de responsabilização diante da gravidade dos atos praticados. O ministro Alexandre de Moraes também votou pela condenação, argumentando que as investigações “demonstram, de maneira cabal, que a ré [Zambelli] constrangeu a vítima a permanecer em local contra sua vontade, submetendo-a a situação de intimidação armada, sem que houvesse qualquer justificativa legítima para tal conduta”.
Além da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes propôs a cassação do mandato de Zambelli, a revogação de sua autorização de porte de arma de fogo e a devolução da arma apreendida ao Comando do Exército. Ele ressaltou que a conduta da parlamentar justifica sua destituição do cargo, conforme precedentes da Corte.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para durar até o dia 28 de março. Até lá, os demais ministros deverão apresentar seus votos, definindo o desfecho do caso. A defesa de Zambelli ainda não se manifestou sobre os votos já proferidos.
