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Ana Lúcia Corrêa Lima – Escritora – Mestre em Direito Internacional Público pela Universidade de Liverpool – Reino Unido. International Human Rights Law (Direitos Humanos).
Ontem iniciei um novo ciclo.
Ontem inaugurei uma nova profissão.
Obrigada a todos que me prestigiaram.
Fiquei muito honrada com a presença de vocês.
A presente obra identifica instrumentos de Direito Internacional relacionados a condições de trabalho para policiais. A abordagem explorada, baseada nos direitos humanos, possibilita o estabelecimento de padrões internacionais sobre condições de trabalho seguras e saudáveis para os profissionais de segurança pública. A argumentação criada permite requerer a responsabilização do Estado por atos ou omissões no campo da proteção do direito a condições de trabalho seguras e saudáveis dos policiais.
A presente obra trata das modificações trazidas pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009, ao Código Penal brasileiro, relativamente ao abuso sexual infantil. Realiza um apanhado histórico da infância, conceituando ainda o termo abuso sexual infantil, além de outros importantes tais como incesto e pedofilia. Traz os pontos principais relacionados aos Direitos da Criança, situando-os no contexto dos Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
