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Ex-governador entrega carta à Alerj e abre caminho para eleição indireta; TSE já tem dois votos pela inelegibilidade, mas renúncia pode ser usada como manobra de defesa
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo na noite desta segunda-feira (23), um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que poderia cassar seu mandato e declará-lo inelegível por até oito anos. A carta de renúncia foi entregue à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, onde Castro enumerou feitos de sua gestão e anunciou que sai “em busca de novos projetos” – entre eles, uma pré-candidatura ao Senado.
A saída ocorre em meio à crise política desencadeada pelo processo na Justiça Eleitoral e altera radicalmente o tabuleiro sucessório no estado. Com a renúncia, o Rio terá uma eleição indireta na Alerj para escolher um novo governador, que cumprirá o mandato-tampão até o fim de 2026. Até lá, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro.
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⚖️ A renúncia às vésperas do julgamento no TSE
O julgamento no TSE, que será retomado nesta terça-feira (24), já tem dois votos pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro e de seu então vice, Thiago Pampolha. O processo investiga abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com suspeitas envolvendo a Fundação Ceperj e a Uerj – incluindo a contratação de milhares de pessoas sem concurso e a execução de programas sociais com finalidade eleitoral.
O placar de 2 a 0 desfavorável ao ex-governador levou aliados a um cenário de pessimismo sobre a possibilidade de absolvição em Brasília. A renúncia um dia antes da retomada do julgamento é vista como uma tentativa de antecipar os efeitos políticos de uma possível condenação.
A estratégia jurídica: ao renunciar antes da decisão do TSE, Castro pode alegar que o julgamento para cassação do mandato perdeu o objeto – já que ele não ocupa mais o cargo. No entanto, o Ministério Público Eleitoral também pede a declaração de inelegibilidade, que independe da renúncia. Por isso, especialistas consideram que a manobra pode ter efeito limitado, servindo mais para protelar uma eventual condenação e preservar influência política na eleição indireta que virá.
🏛️ O cenário de dupla vacância e a eleição indireta
Com a saída de Castro e a ausência de vice-governador – Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado –, o Rio entra em situação de dupla vacância. O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, assume interinamente e terá até 48 horas para convocar a eleição indireta na Alerj.
A votação deve ocorrer em até 30 dias e definirá uma chapa com governador e vice para cumprir o mandato até dezembro de 2026. Podem concorrer brasileiros maiores de 30 anos, com domicílio no estado e filiação partidária. As chapas precisam ser registradas em até cinco dias após a convocação.
Voto secreto: uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da lei que regulamentava a eleição indireta no Rio. Com a medida, o voto será secreto – e não nominal aberto –, e o prazo de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos públicos foi ampliado de 24 horas para os 180 dias previstos em lei. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
🗳️ O que Castro ganha com a renúncia?
A renúncia de Castro, oficializada na noite de segunda, não foi um movimento de última hora. Nos dias anteriores, ele promoveu uma série de mudanças no primeiro escalão: exonerou 11 secretários que pretendem disputar as eleições de outubro e trocou os comandos das polícias Militar e Civil.
No evento de despedida, Castro tentou pavimentar sua narrativa de saída por cima: “Saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação, liderando todas as pesquisas para o Senado. Mas, acima de tudo, saio extremamente grato a Deus.”
Ao enumerar feitos de sua gestão, citou a segurança pública – incluindo “a maior operação do mundo”, em referência à operação no Complexo do Alemão no ano passado, que deixou 121 mortos – e valorização dos policiais.
Os ganhos políticos:
· Mantém elegibilidade pelo menos até o registro de candidatura ao Senado em 2026
· Evita o desgaste de uma eventual cassação enquanto ainda está no cargo
· Preserva influência sobre os deputados estaduais que escolherão o próximo governador
· Constrói narrativa de saída voluntária para se lançar como candidato ao Senado
🗺️ O futuro: Senado e inelegibilidade
Apesar da renúncia, o processo no TSE não está encerrado. Os ministros ainda vão analisar o mérito das acusações e podem declarar Castro inelegível por até oito anos – o que inviabilizaria sua candidatura ao Senado em outubro. O julgamento será retomado nesta terça-feira, com mais cinco ministros a votar.
Se condenado antes do registro de candidatura, Castro fica fora da disputa. Se absolvido, sai fortalecido para a campanha. A renúncia, portanto, é um movimento de proteção num cenário de risco elevado.
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Uma renúncia que não encerra a crise
A saída de Cláudio Castro do governo do Rio foi planejada nos mínimos detalhes: na véspera do julgamento, com carta protocolada, secretários exonerados e discurso de despedida no Palácio Guanabara. Foi um movimento que tenta transformar uma possível derrota judicial em reposicionamento político – trocar o cargo de governador, sob ameaça de cassação, por uma candidatura ao Senado com a máquina ainda quente.
Mas a jogada tem riscos. O TSE pode ignorar a renúncia e condená-lo à inelegibilidade mesmo fora do cargo. O voto secreto na Alerj reduz a capacidade de controle sobre os deputados. E a população fluminense, que nos últimos anos assistiu a sucessivas crises institucionais, fica novamente à mercê de um processo de sucessão indireta que será decidido nos bastidores da Assembleia.
Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto já se prepara para convocar a eleição indireta. Os 70 deputados estaduais se tornam, a partir de agora, os únicos eleitores capazes de escolher o próximo governador. E o TSE, ao retomar o julgamento nesta terça, terá nas mãos não apenas o destino político de Cláudio Castro, mas também o desfecho jurídico de uma renúncia que tentou se antecipar à condenação.
