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O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ainda nesta semana, possivelmente já na terça-feira (3), pedidos formais de expulsão ao Superior Tribunal Militar (STM) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela trama golpista de 2022. Caso acolhidos, os pedidos resultarão na perda de posto e patente dos envolvidos, excluindo-os formalmente das Forças Armadas.
Este desdobramento é um passo administrativo direto da condenação criminal definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal militar não reabrirá o mérito do caso, mas avaliará se a condenação por crimes graves contra a democracia torna os militares “indignos do oficialato”, conforme prevê a Constituição.
📜 Contexto Legal e Histórico
Para entender o processo, veja os principais pontos na tabela abaixo:
| Aspecto | Detalhes |
|---|---|
| Base Legal | Constituição: militares condenados a mais de 2 anos de prisão podem ser declarados indignos e perder posto. |
| Tribunal Competente | Superior Tribunal Militar (STM). |
| Prazo Estimado | Julgamento costuma levar cerca de 6 meses após o pedido. |
| Análise do STM | Não reavalia o crime, mas a idoneidade moral para permanecer nas Forças Armadas. |
| Precedente Histórico | Desde 2017, 58 militares foram expulsos, mas esta seria a 1ª vez por crimes contra a democracia. |
⚖️ Consequências e Próximos Passos
A perda do posto e da patente, conhecida como “degola”, é uma sanção administrativa grave que separa definitivamente o condenado da instituição militar. Embora simbólica para um ex-presidente, carrega um peso histórico e de reputação significativo, marcando a rejeição formal das Forças Armadas a atos considerados golpistas.
No STM, a expectativa é que os processos sejam distribuídos para diferentes relatores, mas analisados de forma conjunta devido à conexão. O julgamento, que deve se estender por meses, será um novo capítulo institucional na resposta do Estado aos eventos pós-eleição de 2022.
Este movimento do MPM encerra um ciclo e inicia outro, consolidando as consequências jurídicas e corporativas da condenação do STF. O desfecho no tribunal militar será acompanhado de perto como um marco na relação entre as Forças Armadas, a democracia e a Justiça.
