MINHA CAPITAL Notícias, dicas e muito mais – Brasília!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória que garante um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. O ato, realizado em evento fechado no Palácio do Planalto, oficializa um novo valor e modifica a forma de cálculo dos futuros aumentos, após intensas negociações entre governo federal, estados e municípios.
📊 O Novo Valor e a Mudança na Regra
O piso salarial para professores com jornada de 40 horas semanais, que era de R$ 4.867,77, sobe para R$ 5.130,63, representando um ganho mensal de R$ 262,86. O percentual de 5,4% assegura um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, que foi de 3,9% pelo INPC.
A principal mudança, porém, está na regra. Até então, uma lei de 2008 determinava o cálculo, que para 2026 resultaria em um reajuste irrisório de apenas 0,37% (cerca de R$ 18). A nova fórmula, estabelecida pela MP, garante que o piso nunca mais será corrigido abaixo da inflação do ano anterior. Além disso, incorpora ao reajuste 50% da média do crescimento real das receitas do FUNDEB dos últimos cinco anos, visando uma valorização mais robusta e estável da categoria.
🤝 O Caminho da Negociação e os Desafios à Frente
A decisão foi precedida de um debate federativo complexo no Fórum Permanido de Acompanhamento do Piso Salarial, que reunia MEC, Undime (municípios), Consed (estados) e a CNTE (representante dos professores). O impasse nas discussões, marcado pela preocupação de estados e municípios com o impacto financeiro, levou o governo federal a editar a Medida Provisória.
A MP entra em vigor imediatamente por 120 dias, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Paralelamente, cada estado e município deverá publicar sua própria norma para efetivar o pagamento do novo valor aos professores de suas redes.
⚖️ Um Ato de Valorização e Seus Desafios
A assinatura da MP é um marco na valorização dos professores, corrigindo uma distorção histórica na forma de calcular o piso. O aumento significativo e a nova regra representam uma vitória para a categoria, que há anos pleiteava essa revisão.
O desafio agora é duplo: no plano político, o governo terá de articular a aprovação da medida no Congresso. No plano prático, estados e municípios, muitos com finanças fragilizadas, precisarão encontrar espaço em seus orçamentos para honrar o novo piso, o que pode gerar novas rodadas de negociação por apoio financeiro da União. O reajuste, portanto, é um ponto de chegada de uma antiga demanda e, ao mesmo tempo, o ponto de partida para novos desafios na educação brasileira.
