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A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou nesta segunda-feira (18/8) ao governo dos Estados Unidos uma defesa formal em resposta à investigação iniciada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) sobre práticas comerciais brasileiras. A entidade classificou como “infundadas” as acusações de barreiras ao comércio digital, favorecimento ao Pix, falta de legislação anticorrupção, entre outras.
Além disso, a CNI solicitou o direito de participar presencialmente da audiência pública marcada para 3 de setembro, indicando seu interesse em tomar a palavra durante o processo.
No documento, assinado pelo presidente Ricardo Alban, a confederação afirma que o Brasil mantém práticas compatíveis com padrões da OCDE e da OMC, ressaltando que os EUA registram superávit nas trocas com o país e que mais de 70% de suas exportações entram no Brasil sem tarifas. A entidade recomendou que quaisquer divergências sejam tratadas por meio de diálogo bilateral e cooperação técnica, em vez de sanções unilaterais.
O governo brasileiro também respondeu formalmente, com um documento de 91 páginas assinado pelo ministro Mauro Vieira. O texto reforça que o Pix não discrimina empresas estrangeiras e questiona a legitimidade da ferramenta legal da Seção 301 dos EUA, que permite investigações unilaterais — argumento considerado inconsistente com o sistema multilateral promovido pela OMC.
Contexto ampliado
- O Brasil já havia registrado uma consulta na OMC contra os EUA devido ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros.
- Nesta investigação da Seção 301, cujas principais acusações envolvem o Pix, etanol, propriedade intelectual e regulação digital, os Estados Unidos questionam se essas políticas são “irracionais, discriminatórias ou restritivas” ao comércio americano
Essa atuação da CNI reforça a estratégia de o Brasil responder às acusações por canais legais e diplomáticos, ao mesmo tempo em que busca manter boas relações comerciais e defender a autonomia regulatória do país.
